Presidente do TCE é condenado à prisão por posse ilegal de armas, mas tem pena reduzida

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos, foi condenado a dois anos de reclusão e dez dias-multa por posse ilegal de arma. Ele foi flagrado com armas na segunda fase da Operação Omertá, em março de 2020, quando o Gaeco visitou uma propriedade rural dele em Piraputanga.

Na ocasião, os policiais encontraram uma espingarda calibre 22 e uma calibre doze, bem como oitenta munições intactas (67 da calibre 22 e 13 da calibre 12). As armas estavam em posse do caseiro da propriedade, Ivo Oliveira da Silva.

A defesa de Jerson Domingos alegou legítima defesa e pleiteou a desclassificação do crime de posse de arma de fogo de uso permitido. Em depoimento, Jerson disse que as armas são comumente usadas em propriedades rurais e serviriam para proteção do funcionário e sua família, incluindo a filha, menor de idade. Segundo o presidente do TCE, a propriedade já havia sido furtada.

Jerson foi condenado a dois anos de prisão, mas o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, estabelecendo pagamento de três salários mínimos vigentes à época, corrigidos; e prestação de serviços em uma entidade beneficente, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.

Em relação a Ivo Oliveira, a punibilidade foi extinta, em razão do acordo de não persecução penal. O advogado de Jerson Domingos, André Borges, vai recorrer da decisão. “Respeita-se a decisão judicial, mas a luta continua; problema todo está na lei, que é injusta: pune quem tem arma para proteção pessoal e patrimonial; os bandidos, sempre armados, devem rir do zelo do legislador; tempos estranhos”, declarou.