Briga por fábrica de celulose emperra investimento de R$ 20 bilhões e 10 mil empregos

A briga pelo controle da Eldorado Celulose, em Três Lagoas, emperrou o investimento de aproximadamente R$ 20 bilhões na construção da segunda linha de produção em Mato Grosso do Sul. Além de atrasar as obras, a disputa entre a J & F Investimentos e a Paper Excellence impede a criação de 10 mil novos empregos no Estado.

A disputa bilionária envolve os donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesleyu Mendonça Batista, e o bilionário indonésio Jackson Wijaya, fundador da Paper Excellence. Eles não abrem mão da disputa e só aceitam iniciar os investimentos com o fim da celeuma.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região proibiu a transferência da Eldorado para a Paper porque concluiu que há risco para a soberania nacional. Existe uma legislação que proíbe que estrangeiros tenham milhares de hectares de terra no Brasil.

No início deste mês, o Ministério Público Federal entrou na briga e se tornou mais um obstáculo para a multinacional indonésia. De acordo com o MPF, o grupo só poderá assumir a Eldorado caso tenha o aval do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Congresso Nacional.

Por outro lado, além de ganhar na Câmara de Arbitragem Internacional, a Paper vai ganhando a disputa no Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, acompanhou o relator José Benedito Franco de Godói e votou para negar o recurso da J&F na disputa empresarial bilionária contra a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.

Ao acompanhar integralmente o voto do relator, Lazzarini também votou de forma favorável para que a J&F seja condenada a pagar uma multa de R$ 30 milhões por litigância de má-fé. Logo depois, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do desembargador Eduardo Azuma Nishi.

Ainda não há data para a retomada do julgamento, que pode ser finalizado depois do voto de Nishi se ele acompanhar o relator. Caso o voto seja divergente, outros dois desembargadores serão convocados a se manifestar.

A J&F tenta anular na Justiça uma decisão arbitral da Câmara de Comércio Internacional (ICC) que deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu, por 3 votos a 0, o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado Brasil Celulose. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&F não aceitou o resultado e acionou o Judiciário.

A briga prejudica Mato Grosso do Sul, que poderia receber o investimento de R$ 20 bilhões e contar com uma nova fábrica de celulose, com capacidade para 2,5 milhões de toneladas por ano. Na construção serão criados 10 mil empregos diretos.

De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, já existe um excedente na produção de eucalipto da Eldorado com vistas à ativação da nova indústria.