Prefeituras de 14 municípios de Mato Grosso do Sul contestam o Censo 2022

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) vai ingressar com ação judicial contestando o resultado do Censo 2022 de 14 municípios. Destes, 12 devem perder recursos por conta da nova estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Bela Vista, Camapuã, Ladário, Corumbá, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Sonora, Bonito e Coronel Sapucaia já confirmaram participar da ação. 

Os dados são preocupantes, pois interferem na distribuição de dinheiro entre as cidades, calculados através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O fundo é dividido entre os municípios conforme a quantidade de habitantes. O Governo Federal soma 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e divide entre as regiões, sendo que 10% vai para as capitais, 3,6% para a reserva e 86,4% para o interior.

Ainda, quanto menor a população, menor o coeficiente. Segundo a Assomasul, os municípios com população entre 13.585 e 16.980 habitantes possuem coeficiente 1,0. No caso, as cidades com 37.357 a 44.148 habitantes tem coeficiente 1,8 – esses municípios recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1,0.

No País, a Confederação Nacional de Municípios estima que cerca de R$ 3 bilhões possam ser retirados dos cofres de 770 prefeituras devido aos ajustes realizados com base nos novos números do Censo.

Os dados do IBGE também afetam os recursos destinados a programas federais, como o Previne Brasil, que financia serviços de atenção primária à saúde. Mesmo as cidades que estão acima do limite mínimo para receber o FPM podem ser impactadas negativamente, segundo a revista CrusoÉ.

A disputa judicial está ainda mais acirrada devido aos questionamentos em torno do Censo 2022, pois os números divulgados agora são referentes ao levantamento que deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado devido à pandemia e à falta de recursos.

Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de negligenciar o censo, por contratar "número insuficiente de recenseadores" e "diminuição de recursos para o recenseamento".

Outro problema, apontado exclusivamente pela CrusoÉ, é o envelhecimento da população brasileira. "Esse fato tem um impacto duplo nas prefeituras, uma vez que os gestores enfrentam a redução da população economicamente ativa, ao mesmo tempo em que precisam aumentar os gastos com saúde para atender a demanda dos idosos", destaca a revista.