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Mato Grosso do Sul Regularização

Prefeitura de Nova Alvorada do Sul avança no processo de regularização fundiária rural

A regularização fundiária envolve ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social

17/12/2022 às 08h40
Por: Redação
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Prefeitura de Nova Alvorada do Sul avança no processo de regularização fundiária rural

A prefeitura de Nova Alvorada do Sul está avançando no processo de regularização fundiária rural para produtores da agricultura familiar. Na quarta-feira, dia 14 de dezembro, aconteceu na sede da prefeitura municipal a entrega do Contrato de Concessão de Uso (CCU), para cinco famílias de produtores rurais do Assentamento Volta Redonda.
 
A regularização fundiária envolve ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva regularizar ocupações irregulares e a titulação de seus ocupantes como proprietários. Com os documentos de Regularização Fundiária essas famílias poderão usufruir de vários benefícios que o Incra disponibiliza para investirem na produção em seus lotes.
 
De acordo com os produtores, a espera foi de muitos anos sem poder comercializar seus produtos, sem participar de financiamentos, ou acumular direito a aposentadoria pelos anos trabalhados na agricultura familiar. “Já estamos trabalhando há mais dez anos e só agora na gestão do Prefeito Paleari é que conseguimos regularizar nossas terras perante o Incra”, declarou emocionado o produtor rural Weverton, do Assentamento Volta Redonda.
 
“É um dia histórico onde posso entregar o Contrato de Concessão de Uso para um grupo de produtores da agricultura familiar do nosso município de Nova Alvorada do Sul. Estamos entregando o documento para que os produtores tenham independência e ter o que é seu de fato e de direito. E nós compartilhamos deste momento de alegria com essas famílias”, finalizou o prefeito José Paulo Paleari.

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